Turismo | Da Redação/Com Assessoria | 30/09/2015 11h16

Câmara aprova projetos que regulamentam turismo rural

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(Foto: Reprodução/Internet)

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O deputado federal Elizeu Dionizio defendeu e foram aprovados na noite de ontem (29/09) dois projetos de lei que regulamentam o turismo rural. O Projeto de Lei 5077/09, considera o turismo rural como atividade rural para fins de tributação. Já o Projeto de Lei 1058/15 define requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turístico-religiosas.

Na votação da noite d eontem, os deputados aprovaram emenda ao PL 5077/09, do Senado que inclui novo caso que passa a ser considerado atividade rural: o conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária se agregarem valor a produtos e serviços do meio rural.

Para o deputado Elizeu Dionizio, “os projetos corrigem distorções no setor, uma vez 90% os empreendedores do turismo rural estão na informalidade devido à tributação maior”, ressaltando que a legislação atual não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas.

Devido a isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo.

O projeto resolve essa questão ao colocar o turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90 e, desta maneira, passa a ter um tratamento tributário igual às outras atividades que já estão atendidas por esta lei.

Passarão a ser admitidas como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo.